58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Comparecimento: Todos os vereadores presentes.
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2020
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município contendo os números telefônicos dos serviços de Ouvidoria do SUS. Autores: Vereadores Dr. Bocasanta/Patriota e Fernando Hallberg/PDT.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
MOÇÃO Nº 15 DE 2020
Ementa: Hipoteca apelo e apoio à deliberação do Projeto de Lei nº 3628, de 2020, o qual tem por objetivo aumentar as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Assessoria de Imprensa/CMC