Requerimento nº 103/13
Requer a retirada do Projeto de Lei nº. 221/2013 - Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 12 votos favoráveis e sete contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Gugu Bueno, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Marcos Rios, Nei Haveroth, Celso Dal Molin, Robertinho Magalhães, Pedro Martendal, Luiz Frare, Claudio Gaiteiro e Romulo Quintino.
CONTRA
Jaime Vasatta, Jorge Bocasanta, João Paulo, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Vanderlei do Conselho e Rui Capelão.
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Projeto de Lei nº. 228/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 228/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar um próprio público com o nome de “Ernani Portes”, e dá outras providências. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 144/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 144/2013 - Altera a Lei Municipal nº. 4.723 de 12 de novembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir imóvel urbano a título de concessão de direito real de uso a Associação dos Rotarianos de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 33/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 33/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Ofício nº. 232/2014
Em única discussão e votação o Ofício nº. 232/2014 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 41/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime tributário especial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Instituido pela Lei Federal nº. 11.977, de 07 de junho de 2009, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 101/2014 - requer a Secretaria de Meio Ambiente estudos técnicos para a transformação do espaço entre as Ruas Bahia, Dante Destro e Lins, em pequena Praça, Bairro São Cristovão. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos nº 102/2014 - requer a SEPLAN estudos técnicos para a transformação do espaço entre as Ruas Bahia, Dante Destro e Lins, em pequena Praça, Bairro São Cristovão. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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