54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74 DE 2022 – 2º turno de votação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da condição de rua e permutar imóvel público. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 2022 – 2º turno de votação

Ementa: Denomina com o nome de "Seno Rhoden", um próprio público do município. Proponentes: Todos os vereadores.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2022 – 2º turno de votação

Ementa: Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 65 DE 2022 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, Moção de Apelo ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para a criação da Segunda Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Cascavel. Proponentes: Vereadoras Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT e vereador Alécio Espínola/PSC.

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC