Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº. 153/2015

Em única discussão e votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº. 153/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.551, 13.11.2015 que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada e dá outras providências. (Autores: Gugu Bueno, Luiz Frare, Romulo Quintino, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro, Marcos Rios, Alécio Espínola, Pedro Martendal, Paulo Porto, Walmir Severgnini, Nei H. Haveroth e Jorge Bocasanta).

VOTAÇÃO:
Veto derrubado com 16 votos contrários e três favoráveis.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare.
CONTRA
Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Ganso sem Limite, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho, Walmir Servegnini.

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Emenda 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº. 150/2015

VOTAÇÃO:
Rejeitada com 14 votos contrários e cinco favoráveis.
A FAVOR
Celso Dal Molin, Jorge Menegatti, Professor Paulino, Rui Capelão, Vanderlei do Conselho.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Ganso sem Limite, João Paulo, Jorge Bocasanta, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Walmir Servegnini.

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Projeto de Lei Ordinária nº. 150/2015

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 150/2015 - Dispõe sobre alienação de imóveis localizados nos Distritos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Cascavel, Lei 5.422/2010, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Celso Dal Molin, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Ganso sem Limite, João Paulo, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Professor Paulino, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Vanderlei do Conselho, Walmir Servegnini.
CONTRA
Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Rui Capelão.

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Projeto de Lei Ordinária nº. 1/2016
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 1/2016 - Dispõe sobre alteração da Lei 5.809/2011 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Resolução nº. 15/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 15/2015 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autores: Gugu Bueno, Luiz Frare, Jaime Vasatta e Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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REQUERIMENTOS

Requerimento nº 19/2016 - Requer o envio de expediente ao senhor Jarbas Barbosa da Silva Junior - Diretor-Presidente da ANVISA, solicitando providências urgentes, bem como seu empenho e, em especial o seu carinho e a sua atenção para com as pessoas que estão acometidas com câncer em todo o país, acerca da liberação compassiva do medicamento FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. (Autores: João Paulo de Lima, Jorge Bocasanta, Jaime Vasatta, Nei H. Haveroth, Walmir Severgnini, Professor Paulino e Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 20/2016 - Requer o envio de expediente ao senhor Antonio Brito - Presidente da Comissão de Seguridade Social e da Família, solicitando a comissão providências urgentes, bem como seu empenho e, em especial o seu carinho e a sua atenção para com as pessoas que estão acometidas com câncer em todo o país, acerca de cobrar do Governo Federal a liberação compassiva do medicamento FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. (Autores: João Paulo de Lima, Jorge Bocasanta, Jaime Vasatta, Nei H. Haveroth, Walmir Severgnini, Professor Paulino e Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 21/2016 - Requer o envio de expediente a senhora Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil, solicitando providências urgentes, bem como seu empenho e, em especial o seu carinho e a sua atenção para com as pessoas que estão acometidas com câncer em todo o país, acerca da liberação compassiva do medicamento FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. (Autores: João Paulo de Lima, Jorge Bocasanta, Jaime Vasatta, Nei H. Haveroth, Walmir Severgnini, Professor Paulino e Celso Dal Molin)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 23/2016 - Requer informações sobre quais as modalidades de esporte disponíveis pela Secretaria de Esporte e Lazer e de que forma é feita a distribuição de recursos públicos e qual o valor repassado por modalidade esportiva. (Autor - Romulo Quintino). VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 24/2016 - Requer seja solicitado através da Operadora OI - Brasil Telecom, serviços de telefonia para região da Linha Cachuba no Município de Cascavel. (Autor - João Paulo de Lima).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 25/2016 - Requer informações sobre o contrato do Município de Cascavel com a empresa OT Ambiental. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 26/2016 Requer informações sobre o leiloeiro José Carlos Zamboni que preta serviços para a Prefeitura Municipal de Cascavel. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 27/2016 - Requer informações sobre o Programa Asfalto Participativo. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.