53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Resultado das votações em 2º turno de discussão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45 DE 2021

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 1993, e dá outras providências.  Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2021

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer, da Criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL e dá outras providências.  Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77 DE 2021

Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Estudo e Pesquisa Tecnológica de Segurança do Paraná – CEPTES – Paraná. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101 DE 2021

Ementa: Denomina de João Zem bem público que especifica no Município de Cascavel. Autor: Vereador Romulo Quintino/PSC.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Resultado das votações em turno único de discussão

REQUERIMENTO Nº 262 DE 2021

Ementa: Requer à Mesa a aprovação de Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2021, com início previsto para as 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para o fim de debater com segmentos organizados da sociedade e a população em geral acerca dos direitos para as mulheres. Autores: Vereador Alécio Espínola/PSC e vereadoras Professora Lilian/PT e Beth Leal/Republicanos.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: Todos os 21 vereadores presentes (20 no Plenário e 1 remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC