24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Empreendedor Jovem". Proponente: Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 2020 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito aos heróis municipais, senhores Sd QPM 1-0 Alexandre Silva dos Santos, Sd QPM 1-0 Fernando Ricardo Danelli, por ato de bravura em prova de sangue. Proponentes: Totalidade dos vereadores (Legislatura 2017-2020).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 29 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Festa do Trabalhador do Seminário São José de Cascavel, pela sua 55ª edição realizada no ano de 2023. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 105 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 238 do regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação legislativa, a realização de uma Audiência Pública na data de 11 de maio de 2023, com início às 19 horas, para debater com o poder público e a sociedade em geral, acerca do tema “Violência Contra a Mulher”. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Professora Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT), Tiago Almeida (União Brasil).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 18 parlamentares. Ausentes os vereadores Melo, Sadi Kisiel e Valdecir Alcantara (curso em Curitiba).
Assessoria de Imprensa/CMC
