Projeto de Lei Complementar no. 05/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no. 05/2017 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar no. 01, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 109/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 109/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel, para o período de 2018 à 2021. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 112/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 112/2017 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal no. 6.329, de 17 de março de 2014, que regulamenta as políticas públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção e controle sanitário de cães e gatos no Município de Cascavel, e dá outras providências.

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 115/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 115/2017 – Dispõe sobre a instalação de novos postos de abastecimento de veículos na forma que especifica. (Autores: Gugu Bueno, Pedro Sampaio, Fernando Hallberg, Olavo Santos, Jaime Vasatta, Cabral, Parra, Celso Dal Molin e Policial Madril).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei no. 129/2017

Em 1a discussão e votação o Projeto de Lei no. 129/2017 – Dispõe sobre alterações no anexo III da lei Municipal no. 6.445, de 29.12.2014 – Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.