Projeto de Lei nº. 41/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 41/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime tributário especial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Instituído pela Lei Federal nº. 11.977, de 07 de junho de 2009, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 47/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 47/2014 - Altera a Lei nº. 6.116/2012, que dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de ensino mantidos pela Rede Municipal de Ensino. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Parecer contrário da Comissão de Economia Finanças e Orçamento à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 49/2014
Em única discussão e votação a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 49/2014 - Modifica-se a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº. 49/2014. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Emenda rejeitada por 13 votos favoráveis ao parecer e sete votos contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Winter, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Bebber, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Romulo Quintino, Gugu Bueno, Luiz Frare, Claudi Gaiteiro e Walmir Severgnini.
CONTRA
Jorge Bocasanta, Jaime Vasatta, João Paulo, Vanderlei do Conselho, Paulo Porto, Ganso sem limite e Rui Capelão.
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Projeto de Lei nº. 49/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 49/2014 - Altera o valor da Cesta Básica previsto no artigo 1º da lei Municipal nº. 5.793, de 24 de maio de 2011. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei 50/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 50/2014 - Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 51/2014
Em única discussão e votação a Emenda 1 ao Projeto de Lei nº. 51/2014 - modifica o caput do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação. (Autor - Comissão de Finanças).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei 51/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 51/2014 - Institui o Programa “Maio Amarelo - Atenção pela Vida”, no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Marcio Pacheco e Dnny de Paula).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 01 ao Projeto de Lei 52/2014
Em única discussão e votação a Emenda 1 ao Projeto de Lei 52/2014 - modifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 52/2014.
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 52/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 52/2014- Concede, a título de revisão geral anual, reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 5/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 5/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 3/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 3/2014 - Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Combate à Violência e o uso de Drogas, e dá outras providências. (Autores - Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcio Pacheco, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Nei H. Haveroth e Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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