Projeto de Lei Complementar no. 05/2017
Em 2a discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no. 05/2017 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar no. 01, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel, e dá outras
providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emendas de número 01 à 37 do Projeto de Lei no. 109/2017
VOTAÇÃO:
Aprovadas pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei no. 109/2017
Em 2a discussão e votação o Projeto de Lei no. 109/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel, para o período de 2018 à 2021. (Autor – Executivo Municipal). Com 37 emendas.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei no. 112/2017
Em 2a discussão e votação o Projeto de Lei no. 112/2017 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal no. 6.329, de 17 de março de 2014, que regulamenta as políticas públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção e controle sanitário de cães e gatos no Município de Cascavel, e dá outras providências.
(Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei no. 115/2017
Em 2a discussão e votação o Projeto de Lei no. 115/2017 – Dispõe sobre a instalação de novos postos de abastecimento de veículos na forma que especifica. (Autores: Gugu Bueno, Pedro Sampaio, Fernando Hallberg, Olavo Santos, Jaime Vasatta, Cabral, Parra, Celso Dal Molin e Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei no. 129/2017
Em 2a discussão e votação o Projeto de Lei no. 129/2017 – Dispõe sobre alterações no anexo III da lei Municipal no. 6.445, de 29.12.2014 – Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 409/2017 - Requer informações acerca de veículos recebidos em
doação da receita Federal do Brasil para o Município de Cascavel. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 410/2017 – Requer informações a SESOP, setor de frota, para que
informe acerca de situação de um ônibus cedido para a Chácara O Caminho. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 412/2017 – Requer aprovação de audiência pública, para fins de
debater com segmentos da sociedade, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário a Sociedade em geral, acerca da violência a Abuso Sexual. (Autor – Totalidade dos Vereadores).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 413/2017 – Requer informações acerca da C.I. no. 601/2017 datada
de 02/06/2017. (Autor – Valdecir Alcântara).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 414/2017 – Requer informações a Secretaria de Educação, para que forneça, a classificação por notas, referente ao Processo Seletivo para Coordenador Pedagógico de Escola e Coordenador Pedagógico de CMEI, realizado em janeiro de 2017. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 415/2017 – Requer informações sobre a construção de estacionamento e acessibilidade em edificações existentes em nosso Município. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 416/2017 – Requer a SEPLAN lista dos últimos 10 loteamentos que
receberam Alvará de Licença para execução das obras e serviços de infraestrutura. (Autor – Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 417/2017 – Requer informações acerca de desmatamento ambiental com possíveis prejuízos a nascentes de água em área localizada na Rua Carlos Piovesan. (Autor – Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 418/2017 – Requer informações a Secretaria de Assuntos Jurídicos, com relação ao artigo 156 da Lei no. 91/2017. (Autores: Fernando Hallberg e Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 419/2017 – Requer cópias de documentos a Secretaria de Administração de denuncias recebidas pela central da Guarda Municipal e cópias das imagens da do dia 23 de setembro de 2017 da UPA do Bairro Brasília.. (Autor – Josué de Souza).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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