63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia dos Surdos". Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Melo/Progressistas.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Município de Cascavel a fornecer os medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – Remume na forma que especifica. Proponentes: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR NOVE SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação em licitações realizadas pelo Município de Cascavel, para egressos do sistema penitenciário e mulheres vítimas de violência doméstica. Proponentes: Vereadores Policial Madril/PSC, Edson Souza/MDB, Professora Liliam/PT, Cidão da Telepar/PSB, Pedro Sampaio/PSC e Cabral/PL.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2022 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um em acesso remoto). Ausente o vereador Tiago Almeida.
Assessoria de Imprensa/CMC
