19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Resultado das votações em 1º turno de discussão

PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2020

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da segregação, do acondicionamento e da disponibilização adequada dos resíduos sólidos de origem domiciliar no Município de Cascavel e dá outras providências, nos termos do art. 75, § 2º da Lei nº 6.706, de 2017 - Código de Posturas.

Autor: Vereador Mauro Seibert/Progressistas.

VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2020

Ementa: Institui o Dia do Condutor da Tocha Olímpica no Município de Cascavel.

Autor: Policial Madril/PSC.

VOTAÇÃO: Aprovado por 14 votos a 3. Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Mauro Seibert, Misael Júnior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Paulo Porto, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro. Contrários: Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Pedro Sampaio.

PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2020

Ementa: Dispõe acerca de vedações a concessão de incentivos e benefícios de ordem tributária, subvenção ou auxilio a pessoas jurídicas na forma que especifica.

Autores: Vereadores Paulo Porto/PT, Josué de Souza/MDB, Policial Madril/PSC, Dr. Bocasanta/Patriotas, Pedro Sampaio/PSC e Rafael Brugnerotto/PL.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR 5 SESSÕES: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2020

Ementa: Dispõe acerca da revogação expressa das leis municipais que ora especifica.

Autor: Pedro Sampaio/PSC, Policial Madril/PSC, Mauro Seibert/Progressistas, Fernando Hallberg/PDT e Mazutti/PSC.

VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade.

Assessoria de Imprensa/CMC