Anteprojeto de Lei nº. 168/2013

Em 2ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 168/2013 - Altera o valor da Cesta Básica previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.793, de 24 de maio de 2011. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº. 169/2013
Em 2ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 169/2013 -Institui o Programa de recuperação de crédito do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial - FMDI - Banco do Pequeno Empreendedor e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº. 176/2013
Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 176/2013 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal nº. 2.345/1992 e dá outras providências. (do Plano de Emprego, Carreira e Salário da COHAVEL). (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 218/2013
Requer informações acerca da reforma da Escola Municipal Quintino Bocaiúva, no bairro Cataratas, no Município de Cascavel. (Autor – Romulo Quintino)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 219/2013
Requer a inclusão no PPA de Emendas Parlamentares para a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Universitário, no Município de Cascavel. (Autor - Romulo Quintino)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 220/2013
Requer a inclusão no PPA de previsão orçamentária para a construção da unidade Básica de saúde do bairro Universitário, no Município de Cascavel. (Autor – Romulo Quintino)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 224/2013
Requer informação a respeito de nova regra para agendamento de consultas na forma que especifica. (Autor – Jorge Bocasanta)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 225/2013
Requer informações acerca da lei n° 4.887 de 2008, no município de Cascavel e da outras providências. (Autor – Fernando Winter)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 226/2013
Solicito a convocação do Secretário Municipal de Planejamento, para prestar informações sobre o programa de Desenvolvimento Integrado, que será financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID. (Autor – Jaime Vasatta)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 228/2013
Requer encaminhamento do pedido de providencias e informações em relação aos imóveis entregues no Programa Minha Casa, Minha Vida constantes ao empreendimento denominado loteamento Parque dos Ipês. (Autor – Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo).
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Requerimento 229/2013
Requer informações sobre o Conselho Deliberativo da Cohavel (Autor – Rui Capelão).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.

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Requerimento 231/2013
Requer a inclusão de emendas parlamentares para a compra de uma máquina retroescavadeira para o distrito de Espigão Azul, na forma que especifica. (Autor – Romulo Quintino)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 232/2013
Requer que seja enviado a esta Casa de Leis informações a respeito da Vigilância Sanitária, na forma que especifica. (Autor – Jorge Bocasanta)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 233/2013
Requer informações junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cascavel referente ao Programa Coleta Legal. (Autor – Paulo Porto)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 234/2013
Requer informações junto às Secretarias Municipais de Educação e de Esportes sobre o uso de caixas de areia nos parques infantis. (Autor – Paulo Porto)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 235/2013
Requer informações junto a Secretaria Municipal de Educação sobre os procedimentos licitatórios para construção da Escola Municipal Luiz Vianney Pereira. (Autor – Paulo Porto)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria de Imprensa/CMC