SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017
Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná que opina pela regularidade com ressalva das contas do Poder Executivo do município de Cascavel, referente ao Exercício financeiro de 2013.
VOTAÇÃO:
Parecer prévio rejeitado com 14 votos contrários e cinco favoráveis.
CONTRA
Alécio Espínola, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Policial Madril, Serginho Ribeiro eValdecir Alcântara
A FAVOR
Aldonir Cabral, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Pedro Sampaio e Romulo Quintino.
SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei nº. 122/2017 - Em 2ª discussão e votação
Denomina de “Joaquim Francisco de Moraes” um logradouro público municipal. (Autores: Misael Junior, Romulo Quintino e Parra).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Pedido de retirada formulado pelo autor do Projeto de Lei nº. 149/2017 - Em 2ª discussão e votação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da segregação, do acondicionamento e da disponibilização adequada dos resíduos sólidos de origem domiciliar, no Município de Cascavel e dá outras providências, nos termos do art. 75, §2º da lei 6.706, de 2017 (Código de Posturas). (Autor – Mauro Seibert).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 01/2018 - Em 2ª discussão e votação
Dispõe sobre autorização para a Fundação para o desenvolvimento Científico e Tecnológico – Fundetec fornecer 02 (duas) bolsas de estudo para alunos técnicos de nível superior júnior e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 21/2018 - Em 2ª discussão e votação
Altera dispositivos na Lei nº. 6.308 de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel – CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2017 - Em única discussão e votação
Outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann”, ao treinador cascavelense “Doraci Machado do Bomfim”. (Autor – Policial Madril).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 62/2018 – Requer envio de expediente ao Dr. Julio Reis, solicitando providências urgentes com o objetivo de viabilizar a implantação de uma Unidade Paraná Seguro – UPS no bairro Santa Cruz. (Autor – Totalidade dos Vereadores).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 63/2018 – Requer informações acerca dos moradores dos Conjuntos Riviera, Gralha Azul, Jaborá e Quebec. (Autor – Policial Madril).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 64/2018 – Requer informações acerca de procedimentos disciplinares que foram instaurados contra Guardas Patrimoniais antes da criação e instalação da Guarda Municipal. (Autor – Policial Madril).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 65/2018 – Requer informações acerca dos matériais e suas especificações a serem empregados na reforma da Avenida Tito Mufatto. (Autor – Policial Madril).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 66/2018 – Requer informações acerca quadras esportivas no Distrito de Juvinópolis. (Autor – Policial Madril).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 67/2018 – Requer informações acerca da destinação das madeiras e materiais retirados do antigo Teatro Baração. (Autor – Policial Madril).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 68/2018 – Requer informações com relação a Escola Municipal Maria Fany Quesada do Araújo. (Autor – Comissão de Educação).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 69/2018 – Requer informações sobre o cargo de Agente de Apoio. (Autor – Comissão de Educação).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 70/2018 – Requer informações sobre o ato de transferência da Professora Angélica da Silva Celestino. (Autor – Cabral).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 72/2018 – Requer informações quanto ao Contrato de Concessão COC 379/04 e seus aditivos, firmado com a SANEPAR. (Autor – Celso Dal Molin).
Votação:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Paulo Porto
