Projeto de Lei nº. 74/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 74/2017 – Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº. 6.278, de 11 de outubro de 2013, alterada pela Lei 6.423, de 03 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Veto Total ao Projeto de Lei nº. 39/2017
Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 39/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 5.598, de 15.9.2010 (dispõe sobre a regularização dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel). (Autor – Parra).
VOTAÇÃO:
Veto rejeitado com cinco votos favoráveis e 15 contrários.
CONTRA
Professor Santello, Aldonir Cabral, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro e Dr. Bocasanta.
A FAVOR
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Josias de Souza, Mazutti e Valdecir Alcântara.
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Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 23/2017
Em 2ª discussão e votação o Substitutivo nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 23/2017 - Dispõe sobre o Esporte de Base em âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autores: Mazutti, Carlinhos Oliveira, Serginho Ribeiro e Parra).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº. 186/2017 de autoria do Vereador Carlinhos Oliveira.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 247/2017 – Requer informações acerca dos recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência. (Autor – Pedro Sampaio).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 248/2017 – Requer informações acerca da FECOM. (Autor – Carlinhos Oliveira).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 250/2017 – Requer informações sobre o CONSAMU. (Autor- Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 251/2017 – Requer cópia do contrato de locação de imóvel referente à Avenida Piquiri – 1724, local de operação atual da Cootacar. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 19 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Professor Santello, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Júnior, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Dr. Bocasanta e Valdecir Alcântara.
CONTRA
Josias de Souza
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Requerimento nº 252/2017 - Requer informações sobre as 86 famílias retiradas do Jardim Gramado no dia 4 de maio. (Autores: Fernando Hallberg, Policial Madril e Josias de Souza).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 254/2017 – A Comissão Parlamentar de Inquérito requer a prorrogação de prazo por mais 30 dias para conclusões finais do relatório da CPI, constituída por meio do Requerimento nº. 82, de 2017. (Autores: Misael Junior, Mazutti e Serginho Ribeiro).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 256/2017 – Requer a Secretaria de Educação, encaminhar relatório de análise dos livros que compõe os acervos do Pacto Nacional pela alfabetização na Idade Certa, enviado pelo Ministério da Educação – MEC. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 257/2017 - Requer a Secretaria de Educação, para que seja entregue a esta Casa de Leis, todos os livros infantis, que foram disponibilizados pelo MEC aos alunos do 1º e 2º ano da Rede Municipal de Ensino, com o tema: “Alfabetização na Idade Certa”, Acervo I e II. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 258/2017 – Requer a Secretaria de Educação, que informe através de planilha a relação de crianças na fila de espera dos CMEIS. (Autores: Fernando Hallberg, Policial Madril, Pedro Sampaio, Mauro Seibert, Olavo Santos, Dr. Bocasanta e Serginho Ribeiro).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Projeto de Lei nº 80, de 2017
Em duas votações o Projeto de Lei nº 80, de 2017, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.780, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre o Código Previdenciário do Município de Cascavel, reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel, e dá outras previdências.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
