Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 41/2014
Em única discussão e votação a emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 41/2014 - modifica o inciso III do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação. (Autor - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento). VOTAÇÃO: Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes. --- Projeto de Lei nº. 41/2014 Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 41/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime tributário especial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Instituído pela Lei Federal nº. 11.977, de 07 de junho de 2009, e dá outras providências. (Autor Executivo Municipal). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Projeto de Lei nº. 47/20 Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 47/2014 - Altera a Lei nº. 6.116/2012, que dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de ensino mantidos pela Rede Municipal de Ensino. (Autor - Executivo Municipal). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Projeto de Lei nº. 14/2014 Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 14/2014 - Cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Jovem no âmbito do Município de Cascavel. (Autor - Rui Capelão Cardoso). VOTAÇÃO: Aprovado com 11 votos favoráveis e nove contrários. A FAVOR Fernando Winter, Jaime Vasatta, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Pedro Martendal, Jorge Menegatti, Walmir Severgnini, Paulo Porto, Jorge Bocasanta e Rui Capelão. CONTRA Paulo Bebber, Ganso sem limite, Aldonir Cabral, Marcos Rios, Danny de Paula, Romulo Quintino, Gugu Bueno, Claudio Gaiteiro e Luiz Frare. --- Resolução nº. 3/2014 Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 3/2014 - Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Combate à Violência e o uso de Drogas, e dá outras providências. (Autor - Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcio Pacheco, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Nei H. Haveroth e Gugu Bueno). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Ofício nº. 278/2014 Em única discussão e votação o Ofício nº. 278/2014 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 54/2014 - Altera a Lei nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014. R$ 8.770.650,00 - Fundo Municipal de Saúde. (Autor - Executivo Municipal). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Ofício nº. 275/2014 Em única discussão e votação o Ofício nº. 275/2014 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei Complementar nº. 3/2014 - Dispõe sobre a redução de alíquota quanto á incidência de ISSQN sobre prestação do serviço de transporte público municipal de passageiros. (Autor - Executivo Municipal). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Requerimento nº 133 - requer seja prestada homenagem em plenário com votos de louvor aos 30 anos da AMIC. (Autor - Pedro Martendal). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Requerimento nº 134 - requer informações acerca de o Programa Ninar. (Autor - Claudio Gaiteiro). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Requerimento nº 135 - requer providências da Secretária de Serviços e Obras Públicas, quanto a imediata readequação das estradas rurais. (Autor - Comissão de Educação, Cultura e Desporto). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Requerimento nº 136 - requer votos de Louvor e Congratulações ao Sr. Ladir Salvi. (Autor - Claudio Gaiteiro e Luiz Frare). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. --- Requerimento nº 137 - requer informações a CETTRANS sobre os pontos de ônibus no Município de Cascavel. (Autor - Jorge Menegatti). VOTAÇÃO: Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
