Em 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 05 de 2019 – Institui a Semana Municipal pela não violência contra a mulher, no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Vereadores Policial Madril/PMB e Fernando Hallberg/PPL).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 15 de 2019 – Dispõe sobre alterações da Lei nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017 – Lei de uso do solo no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Houve pedidos de adiamento por três sessões e de vistas, ambos foram rejeitados em plenário. Na sequência, o parecer contrário da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo foi derrubado. Assim, o projeto recebeu 13 votos favoráveis e seis votos contrários, sendo aprovado.
A FAVOR
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Parra, Pedro Sampaio, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino e Valdecir Alcântara.
CONTRA
Cabral, Dr. Bocasanta, Nadir Lovera, Olavo Santos, Policial Madril e Serginho Ribeiro.
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Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 21 de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras urbanas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR – Representado por instituição financeira credenciada, cria regime tributário especial no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Instituído pela Lei Federal Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, com as alterações dadas pela Lei Nº 12.424 de 16 de julho de 2011, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários.
A FAVOR
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro e Valdecir Alcântara.
CONTRA
Cabral e Olavo Santos.
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Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 40 de 2019 – Cria o Fundo Municipal de Fomento à Mulher Empreendedora e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 48 de 2019 – Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor – Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
CONTRA
Dr. Bocasanta, Mazutti e Policial Madril.
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Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 09 de 2019 – Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cultural “Darci Israel” os Senhores Ricardo Denchuski e Crystian Fernandes. (Autores – Vereadores Rafael Brugnerotto/PSB, Fernando Hallberg/PPl e Serginho Ribeiro/PPL).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA
Paulo Porto
