Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 18/2015
Em única discussão e votação a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 18/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bens públicos que especifica e dá outras providências. (Autores da emenda - Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Professor Paulino e Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Parecer contrário mantido com 11 votos favoráveis e oito contrários.
A FAVOR
Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva.
CONTRA
Jorge Menegatti, Celso Dal Molin, João Paulo, Rui Capelão, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Pedro Martendal e Professor Paulino.
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Projeto de Lei nº. 18/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 18/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bens públicos que especifica e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Parecer contrário mantido com 12 votos favoráveis e sete contrários.
A FAVOR
Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, João Paulo e Vanderlei Augusto da Silva.
CONTRA
Jorge Menegatti, Celso Dal Molin, Rui Capelão, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Pedro Martendal e Professor Paulino.
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Projeto de Lei nº. 24/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 24/2015 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 6.447, de 4.2.2015, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cascavel, sobre os valores das funções gratificadas e de confiança e dá outras providências. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Walmir Severgnini, Paulo Porto, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Professor Paulino, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo.
CONTRA
Rui Capelão, Jorge Menegatti e Jorge Bocasanta.
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Emenda 01 ao Projeto de Resolução nº. 1/2015
Em Única discussão e votação a Emenda 01 ao Projeto de Resolução nº. 1/2015 - Altera o caput do art. 143 do Regimento Interno. (Autores - Comissão de Justiça).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 01/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 01/2015 - Altera o caput do art. 143 do Regimento Interno - do horário para apresentação de emendas. (Autores: Celso Dal Molin, Jorge Menegatti, Pedro Martendal, Claudio Gaiteiro, Jeovane Machado, Cabral, Professor Paulino, Nei H. Haveroth, João Paulo de Lima, Luiz Frare, Robertinho Magalhães e Rui Capelão).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 03/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 03/2015 - Altera a Resolução nº 1, de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. (Autor - Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Walmir Severgnini, Paulo Porto, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Professor Paulino, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo.
CONTRA
Rui Capelão, Jorge Menegatti e Jorge Bocasanta.
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Projeto de Resolução nº. 04/2015
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 04/2015 Altera a Resolução nº. 4, de 1975, Regimento Interno - das Lideranças e dos Blocos Parlamentares. (Autoria - Mesa Diretiva).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Walmir Severgnini, Paulo Porto, Celso Dal Molin, Pedro Martendal, Professor Paulino, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Rui Capelão e Jorge Bocasanta.
CONTRA
Jorge Menegatti.
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Requerimento nº 165/2015 - Requer informações acerca de possíveis projetos destinados ao Centro Esportivo Manoel Messias de Souza, Jardim Colonial. (Autor - Professor Paulino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 166/2015 - Requer acerca de quais Escolas Municipais aderiram ao Programa Mais Educação do Governo Federal. (Autor - Professor Paulino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 167/2015 - Requer informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº. 5.834/2011, que “Cria o Programa Municipal de Homeopatia na Secretaria de Saúde de Cascavel”. (Autor - Luiz Amélio Burgarelli).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 168/2015 - Requer informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº. 5.835/2011, que “Autoriza de forma gradativa a implantação da Acupuntura na Rede Municipal de Saúde de Cascavel. (Autor - Luiz Amélio Burgarelli).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 169/2015 - Requer copias das plantas dos loteamentos do Município de Cascavel-PR. (Autor - Rui Capelão Cardoso).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 170/2015 - Requer informações ao Núcleo Regional de Educação. (Autor - Comissão de Educação, Cultura e Desporto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 171/2015 - Requer informações a Secretaria Municipal de Educação. (Autor - Comissão de Educação, Cultura e Desporto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 172/2015 - Requer Voto de Louvor e Congratulações aos Garis da cidade de Cascavel. (Autor - Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 173/2015 - Requer informações referente entrega de medicamentos em unidades de saúde do Município. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 174/2015 - Requer ao DER informações referentes as isenções de passagens na praça de pedágio na BR 277, saída para Curitiba. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 175/2015 - requer informações acerca de utilização de terrenos públicos por empresas de publicidades. (Autor - João Paulo de Lima).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 176/2015 - Requer informações acerca da ausência de medicamentos de uso contínuo distribuídos nas Farmácias Básicas. (Autor - Professor Paulino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
