16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe acerca da obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros de portadores de necessidades especiais e/ou banheiros família, na forma que especifica. Proponente: Alécio Espínola.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Declara de utilidade o Instituto Veneza Skate House – IVSH. Proponente: Tiago Almeida (União Brasil).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel – Paraná”. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 2022 – Turno único de votação

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Roberto Kaefer. Proponente: Josias de Souza (MDB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 74 DE 2023 – Turno único de votação

Ementa: Requer, nos termos do art. 238 do regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de uma Audiência Pública na data de 5 de abril de 2023, com início às 19 horas, para debater com empresários, comerciantes em geral, Poder Executivo, Poder Legislativo e a sociedade civil organizada, acerca do tema "Autismo: Mais informação, menos preconceito". Proponente: Alécio Espínola (PSC).

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um em acesso remoto). Ausente o vereador Laércio de Oliveira.

Assessoria de Imprensa/CMC