63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116 DE 2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2022 a 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Rejeitada por 16 votos a 4. Favoráveis: Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril, Professora Liliam. Contrários: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR À EMENDA Nº 3: Aprovado por 16 votos a 4. Favoráveis: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrária: Beth Leal, Dr. Lauri, Edson de Souza, Professora Liliam. Emenda prejudicada e arquivada.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR À EMENDA Nº 9: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Edson de Souza, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrária: Dr. Lauri, Professora Liliam. Emenda prejudicada e arquivada.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132 DE 2021
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120 DE 2021
Ementa: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens. Proponente: Vereador Mazutti/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127 DE 2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.185 de 17 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual para 2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 2021
Ementa: Denomina de “Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro” a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza. Proponentes: Todos os vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 2021
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do município de Cascavel, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, dispõe sobre a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR À EMENDA Nº 1: Aprovado por 11 votos a 9. Favoráveis: Beth Leal, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara. Contrária: Celso Dal Molin, Dr. Lauri, Edson de Souza, Policial Madril, Professor Santello, Professora Liliam, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida. Emenda prejudicada e arquivada.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR À EMENDA Nº 2: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Mazutti. Contrária: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson de Souza, Josias de Souza, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Professora Liliam, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Parecer contrário, emenda mantida.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CJR À EMENDA Nº 3: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Mazutti. Contrária: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson de Souza, Josias de Souza, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Professora Liliam, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Parecer contrário, emenda mantida.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 4: Aprovada por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 2021
Ementa: Dispõe sobre licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 287 DE 2021
Ementa: Requer nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ney Leprevost, Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Estado do Paraná, solicitando seus esforços junto ao Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a liberação de recursos financeiros, por meio de transferência voluntária direta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem despendidos a entidade sem fins lucrativos, Abrigo São Vicente de Paulo, com sede no Município de Cascavel, para fins de atendimento as suas obrigações estatutárias em prol dos idosos em vulnerabilidade social e de abandono, no nosso município. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 302 DE 2021
Ementa: Requer após deliberação legislativa, a aprovação de Audiência Pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, acerca da importância de votarmos em candidatos da nossa cidade, com o tema “CASCAVELENSE VOTA EM CASCAVELENSE”, tendo como finalidade possuirmos o maior número de representantes na Assembleia Legislativa, na Câmara de Deputados e no Senado Federal. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC e Dr. Lauri (PROS).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 no Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
