17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a nomenclatura e as atividades do cargo de Secretário (a) de Escola. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.440 de 11 de novembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para 2023 e 7.462 De 21 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual Para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 DE 2022 – Turno único de votação
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Gabriel Pietracatella Pimentel. Proponente: Policial Madril (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 51 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Alexandre Castro Fernandes, Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, para realizar a construção de via marginal na Rodovia BR-277, quilômetro 586, no trecho compreendido entre a rua Veneza e as alças de acesso do viaduto que liga as ruas Olinda Periolo e Áustria, na cidade de Cascavel – PR. Proponente: Serginho Ribeiro (PDT).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 79 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Excelentíssimo Major Cícero Tenório, Comandante do 6º Batalhão da Policia Militar, solicitando providencias urgentes no sentido de ampliar o efetivo policial do bairro Cascavel Velho. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um em acesso remoto). Ausente o vereador Dr. Lauri.
Assessoria de Imprensa/CMC
