43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI Nº 53 DE 2020
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.749, de 04/09/2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu – Paraná. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 19 votos a 1. Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Paulo Porto, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara. Contrário: Dr. Bocasanta.
PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2020
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município contendo os números telefônicos dos serviços de Ouvidoria do SUS. Autores: Vereadores Dr. Bocasanta/PROS e Fernando Hallberg/PDT.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 41 DE 2020
Ementa: Declara como Cidade Irmã do Município de Cascavel a cidade de Sanda, na província de Hyogo, no Japão. Autor: Vereador Pedro Sampaio/PSC.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR 17 SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 49 DE 2020
Ementa: Estabelece o perímetro urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.088, de 18 de dezembro de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 52 DE 2020
Ementa: Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada no município de Cascavel e dá outras providências. Autores: Totalidade dos Vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 59 DE 2020
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764, de 19/10/2017 (Plano Plurianual 2018/2021), 7.060, de 04/11/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020) e 7.084, de 18/12/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020). Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2020
Ementa: Outorga a Medalha Osmar “Xiquinho” Zimermann ao esportista cascavelense Adair Carlos Mondini. Autor: Vereador Cabral/PL.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 273 DE 2020
Ementa: Requer providências ao Senhor Rodrigo Modolo, Gerente Geral do INSS para o retorno das atividades da Agência do INSS em âmbito municipal. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 278 DE 2020
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando providências na celeridade de análise do projeto de lei que prevê a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para pessoas de baixa renda. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
