26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para implantação de novas unidades habitacionais e revoga a Lei Municipal nº 5.914, de 11 de novembro de 2011. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca da garantia do direito de escolha às mulheres quando na realização de exames e/ou procedimentos na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Policial Madril (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome de “Jacy Miguel Scanagatta” um próprio público do município. Proponentes: Maioria dos vereadores.
A proposição pretende homenagear o ex-prefeito Jacy Scanagatta, falecido há poucos dias, que inclui, entre suas realizações, a construção do Estádio Olímpico Regional.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 116 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, que seja encaminhado expediente a Senhora Luciana Casagrande Pereira, Secretária de Estado de Cultura, para elaborar Programa Estadual de incentivo ao Grafite em espaços públicos administrados pelo Governo do Estado, e que tenha como fonte de financiamento a Lei Aldir Blanc II. Proponente: Serginho Ribeiro (PDT).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 19 parlamentares (18 em Plenário e um em acesso remoto). Ausentes a Professora Liliam e o Dr. Lauri.
Assessoria de Imprensa/CMC
