Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 129/2018 - Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida de Cascavel – NAVIVEL (CVV Cascavel). (Autor – Totalidade dos Vereadores).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 132/2018 - Altera as Leis nºs 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual 2018 à 20121, 6.779, de 28 de novembro de 2017 e a Lei Municipal nº. 6.798, de 20 dezembro de 2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Educação R$ 3.000.000,00. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 138/2018 – Autoriza o Município de Cascavel a adotar no seu âmbito as disposições constantes do art. 20, parágrafo único da Lei nº. 10.559, de 13.11.2002. (Autores - Alécio Espínola e Josué de Souza).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 15 votos favoráveis e cinco contrários.
A FAVOR
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Rafael Brugnerotto, Josué de Souza, Mazutti, Misael Junior, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
CONTRA
Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Jeferson Cordeiro, Mauro Seibert e Policial Madril.
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Em única discussão e votação pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº. 486/2018 de autoria da Comissão Especial de Revisão de Leis.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação pedido de dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº. 482/2018 de autoria do Policial Madril.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimentos:
VOTAÇÃO:
Todos os requerimentos foram aprovados pela totalidade dos vereadores presentes.
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545/2018 – Requer informações acerca da aplicação do Art. 56 da Lei 8.666/1993. (Autor – Policial Madril).
546/2018 – Requer informações acerca dos imóveis pertencentes ou alugados pelo Município. (Autor – Dr. Bocasanta)
547/2018 – Requer informações acerca da taxa de retirada de árvores no Município de Cascavel. (Autor – Policial Madri).
548/2018 – Requer informações acerca dos três mil Kits de uniformes escolares encontrados no almoxarifado da Secretaria de Educação e não destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino. (Autor – Josué de Souza).
549/2018 – Requer informações acerca do Programa Ecoponto no Município de Cascavel. (Autor – Policial Madril)
551/2018 – Requer informações acerca da agenda de eventos a ser promovida pela Agrotec – Escola Tecnológica Agropecuária. (Autor – Pedro Sampaio).
552/2018 – Requer informações acerca da execução dos serviços de calçamento poliédricos na estrada rural Barro Preto. (Autor – Pedro Sampaio).
553/2018 – Requer informações acerca do projeto para implantação de pavimentação asfáltica na Rua Jean Paul Sartre, Rua Balzak e Rua Jean Piaget, Bairro Interlagos. (Autor – Policial Madril).
554/2018 – Requer ao Senado Federal empenho e providências legais por parte de todos os parlamentares, no sentido de propor junto ao Congresso Nacional proposições legislativas para o aumento do Piso Salarial Nacional para os profissionais dos órgãos de Segurança Pública. (Autor – Policial Madril).
555/2018 – Requer a SANEPAR, no sentido de viabilizar a implementação de rede de esgoto na Rua Serra do Boi, no bairro Cataratas, nas quadras 9 e 11. (Autor – Fernando Hallberg).
556/2018 – Requer informações quais os motivos da não inclusão do Conjunto Residencial Riviera e do Loteamento Florais do Paraná – Bairro Floresta, no programa Coleta Legal.
557/2018 – Requer informações sobre a Escola Municipal Tereza Périco Bernardini no distrito de Juvinópolis. (Autores: Paulo Porto, Olavo Santos e Carlinhos Oliveira).
558/2018 – Requer cópia integral do processo licitatório nº. 443 de 2017, na modalidade pregão eletrônico. (Autor – Fernando Hallberg).
