Notícias

Saiba como foram as votações em 31 de agosto de 2020

51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Comparecimento: Todos os vereadores presentes.

Resultado das votações em 1º turno de discussão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2019

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.060, de 20/12/2012 (estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano no município de Cascavel). Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2020

Ementa: Cria o Projeto Jardins de Mel em Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Celso Dal Molin/PL.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 87 DE 2020

Ementa: Denomina de Romalina Vaz Machado, bem púbico que especifica no Município de Cascavel. Autor: Vereador Romulo Quintino/PSC.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR QUINZE SESSÕES: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 76 DE 2020

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.877, de 19/05/2008, que desafetou imóvel urbano e autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a título de concessão de direito real de uso à Mitra Diocesana de Cascavel e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Resultado das votações em turno único de discussão

MENSAGEM DE VETO Nº 1 DE 2020

Ementa: Opõe Veto Parcial ao PLO 82/2020, que "dispõe sobre a transposição do regime celetista dos empregos públicos da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito – CETTRANS para o regime estatutário na Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania – Transitar e dá outras providências". Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO VETO: Aprovado por unanimidade.

Assessoria de Imprensa/CMC