Ofício nº. 454 ao Projeto de Lei nº. 205/2013

Em única discussão e votação o pedido de Urgência - Ofício nº. 454 ao Projeto de Lei nº. 205/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do Município de Cascavel, a amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Pedido de urgência aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários.

A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Ganso sem limite, Jorge Menegatti, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Nei Haveroth, Paulo Bebber, Paulo Porto, Marcos Rios, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini.
CONTRA
Jorge Bocasanta, e Rui Capelão.
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Projeto de Lei nº. 192/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 192/2013 - Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2014. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 77/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 77/2013 - Dispõe sobre concessão de direito real de uso à Mitra Diocesana de Cascavel - PR. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à Emenda 01 do Projeto de Lei nº. 120/2013
Altera a redação do inciso XI do Art. 4º. Da Lei Municipal nº. 5.711/2010. (Autor: Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO
Parecer contrário mantido pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 120/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 120/2013 - Altera a redação do inciso XI do Art. 4º. Da Lei Municipal nº. 5.711/2010. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 194/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 194/2013 - Institui no Município de Cascavel a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. (Autores - Paulo Porto e Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento n°308
Solicita informações junto a CETTRANS, com relação aos redutores de velocidade desta municipalidade. (Autor - Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento n°309
Requer informações sobre a separação e destinação do material reciclado produzido pelos departamentos e instituições públicas do Município de Cascavel. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento n°310
Requer inclusão no orçamento para construção de Colégio Estadual na região do Condomínio Terra Nova - Rodobens, Parque Verde. (Autor - Vanderlei A. da Silva). VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento n° 311
Requer inclusão no orçamento para construção de Colégio Estadual na região do bairro Santo Onofre - Esmeralda. (Autor - Vanderlei A. da Silva).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento n°312
Requer informações junto ao 5º CRPM - Comando Regional da Polícia Militar de Cascavel, referente a destinação da viatura Renault Duster prefixo 10008. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento n°313
Requer Voto de Louvor e Congratulações ao Sr. Jacy Miguel Scanagatta, o qual orgulha Cascavel por ter sido um dos Deputados Federais Constituintes da nossa Constituição Federal “Cidadã”, por ocasião da comemoração dos 25 anos de sua vigência, a qual foi promulgada em 05 de outubro de 1988. (Autor - Marcio Pacheco e outros).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel