73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o banco de horas para futura compensação e compensação de jornada de trabalho, altera §1º do art. 53 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o "Programa de Interação Ambiental – PIA", no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Vereador Dr. Lauri/PROS.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR NOVE SESSÕES: Aprovado por 11 votos a 10. Favoráveis: Cabral, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Soldado Jeferson, Alécio Espínola (voto de Minerva). Contrários: Beth Leal, Cidão da Telepar, Edson Souza, Policial Madril, Professora Liliam, Professor Santello, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Discussão adiada.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que definiu a remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da administração direta, autárquica ou fundacional e da Câmara Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.028, de 30 de agosto de 2019 (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
