Saiba como foram as votações em 31 de outubro de 2023
74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 51 DE 2022
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 51 DE 2022 –Denomina de Luciano do Valle logradouro na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereador Romulo Quintino.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 57 DE 2023
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 57 DE 2023 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 61 DE 2023
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 61 DE 2023 –Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o “Campeonato de Skate de Cascavel”. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 102 DE 2023
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102 DE 2023 –Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a Campanha “De Olho Nos Olhinhos”. Proponente: Vereador Mazutti.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 104 DE 2023
Moção de Apelo ao Congresso Federal, para que elaborem e submetam à apreciação em plenário, projeto de lei que obrigue o judiciário em todas as instâncias e tribunais, ressalvados o Supremo Tribunal Federal - (STF), em um prazo de 48 horas a informar o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) os mandados de prisão independente da natureza. Proponentes: Vereadores Policial Madril/PODEMOS e Dr. Lauri/Solidariedade.
VOTAÇÃO DO MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 108 DE 2023
Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que elaborem e submetam à apreciação em plenário, projeto de lei que se transfira a responsabilidade das eleições do Conselho Tutelar dos Municípios, para a Justiça Eleitoral em todo o país, assim como, nas eleições municipais para os cargos de Prefeito e Vereadores. Proponentes: Vereadores Cleverson Sibulski/Solidariedade, Dr. Lauri/Solidariedade, Edson Souza/MDB, Josué de Souza/MDB, Policial Madril/PODEMOS, Professora Beth Leal/Republicanos, Professora Liliam/PT, Sadi Kisiel/PODEMOS, Tiago Almeida/União Brasil.
VOTAÇÃO DO MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 109 DE 2023
Moção de Apelo, a Câmara dos Deputados, para que priorize a votação do Projeto de Lei nº 4.614 de 2019, de autoria do Senador Romário de Souza Faria - (PL-RJ), que altera a lei nº 8.650 de 1993, que obriga a presença de um profissional de Educação física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e formação esportiva. Proponente: Vereador Dr. Lauri/Solidariedade.
VOTAÇÃO DO MOÇÃO: Adiada por 10 sessões. Favoráveis ao adiamento: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Joceh da Autoescola, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara e Xavier. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril e Sadi Kisiel.
REQUERIMENTO Nº 389 DE 2023
Requer seja encaminhado expediente a Senhora Nisia Trindade Lima, Ministra da Saúde, solicitando providências urgentes no sentido de destinar uma Máquina de Ressonância Magnética para a realização de exames de alta Complexidade de joelhos e coluna, no Município de Cascavel - Paraná. Proponente: Vereador Joceh da Autoescola/MDB.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 390 DE 2023
Requer seja encaminhado expediente ao Senhor André Fufuca, Ministro do Esporte, solicitando providências urgentes no sentido de que sejam criadas de 3 (três) Arenas Multiuso para a pratica do futebol amador, no Município de Cascavel - Paraná. Proponente: Vereador Joceh da Autoescola/MDB.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 391 DE 2023
Requer seja encaminhado expediente a Senhora Nisia Trindade Lima, Ministra da Saúde, solicitando providências urgentes no sentido de que seja realizada a Implantação de um Hospital Federal para Cirurgias Eletivas de alta Complexidade e um Pronto Socorro Emergencial para atendimentos de crianças, adultos e idosos, no Município de cidade de Cascavel - Paraná. Proponente: Vereador Joceh da Autoescola/MDB.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
