44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Comparecimento: 19 presentes e 1 ausente: Vereador Valdecir Alcântara (Patriota).
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI Nº 49 DE 2020
Ementa: Estabelece o perímetro urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.088, de 18 de dezembro de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 52 DE 2020
Ementa: Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada no município de Cascavel e dá outras providências. Autores: Totalidade dos Vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 53 DE 2020
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.749, de 04/09/2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu – Paraná. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 1. Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Paulo Porto, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro. Contrário: Dr. Bocasanta.
PROJETO DE LEI Nº 59 DE 2020
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764, de 19/10/2017 (Plano Plurianual 2018/2021), 7.060, de 04/11/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020) e 7.084, de 18/12/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020). Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 290 DE 2020
Ementa: Requer providências junto ao Deputado Estadual Gugu Bueno/PL, solicitando a retomada das realizações das cirurgias eletivas no município de Cascavel, em especial as cirurgias para retirada de catarata. Autor: Comissão de Saúde e Assistência Social.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 9 DE 2020
Ementa: Dilação de prazo ao Requerimento nº 239, de 2020 (Vereador Fernando Hallberg/PDT). Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 10 DE 2020
Ementa: Dilação de prazo ao Requerimento nº 240, de 2020 (Vereador Policial Madril/PSC). Autor: Poder Executivo Municipal.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 11 DE 2020
Ementa: Dilação de prazo ao Requerimento nº 251, de 2020 (Vereador Paulo Porto/PT). Autor: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
