18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135 DE 2021
Ementa: Protege o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa no município de Cascavel – PR. Proponente: Vereador Celso Dal Molin/PL.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 12 votos a 6. Favoráveis: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida. Contrários: Beth Leal, Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril, Professora Liliam, Professor Santello.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 2022
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental" e dá outras providências. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25 DE 2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2022
Ementa: Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Caramelo", que dispõe acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica. Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/PROS, Serginho Ribeiro/PDT, Alécio Espínola/PSC, Cleverson Sibulski/PROS, Beth Leal/Republicanos, Professor Santello/PTB, Tiago Almeida/UNIÃO, Edson de Souza/MDB, Sadi Kisiel/PODE.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
MOÇÃO Nº 25 DE 2021
Ementa: Hipoteca Moção de Apelo direcionada ao Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal para que, com a máxima celeridade possível, aprove o Projeto de Emenda Constitucional nº 9/2022, que altera o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, acrescentando os parágrafos 6º, 7º e 8º ao referido artigo e passa a prever que o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias serão pagos na integralidade pelo Governo Federal e com valores fixados a no mínimo o equivalente a dois salários mínimos nacionais. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 7 DE 2022
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimento nº 48, de 2022 – Policial Madril/PSC, e nº 57, de 2022 – Professora Liliam/PT. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 19 parlamentares. Ausentes: Cleverson Sibulski e Valdecir Alcantara.
Assessoria de Imprensa/CMC
