35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MOÇÃO Nº 37 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Moção de Aplausos à Defensoria Pública do Estado do Paraná, Sede de Cascavel, pelos relevantes serviços prestados à sociedade cascavelense, promovendo o acesso integral à justiça, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos dos mais vulneráveis. Proponentes: Professora Liliam (PT) e Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.153 de 1º de setembro de 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Estabelece o perímetro urbano do Distrito de São João do Oeste, revoga a Lei Municipal nº 6.690, de 23 de fevereiro de 2017. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 3. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.700, de 23 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da Área Rural do Município de Cascavel”. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Qualificação do Ambiente Urbano, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 3. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 6.699, de 23 de fevereiro de 2017 – Código de Obras do Município de Cascavel, nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017 – Uso do Solo, nº 6.695, de 24 de maio de 2019 – Condomínio de Lotes, nº 6.697, de 23 de fevereiro de 2017 – Parcelamento e Unificação do Solo, nº 6.706 de 20 de março de 2017 – Código de Posturas do Município de Cascavel, e nº 6.021 de 17 de abril de 2012 – Concidade Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, "altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao Planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Professora Liliam, Serginho Ribeiro.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Proponentes: Edson Souza (MDB), Policial Madril (PSC), Cidão da Telepar (PSB), Josué de Souza (MDB), Xavier (Republicanos), Cleverson Sibulski (PROS), Dr. Lauri (PROS), Valdecir Alcântara (Patriota), Josias de Souza (MDB), Mazutti (PSC), Melo (Progressista), Professora Liliam (PT), Professora Beth Leal (Republicanos), Professor Santello (PTB), Tiago Almeida (União Brasil), Serginho Ribeiro (PDT) e Sadi Kisiel (Podemos).
VOTAÇÃO DA PROPOSTA: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116 DE 2022 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa de promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cascavel. Proponentes: Cabral, Cidão da Telepar (PSB), Dr. Lauri (PROS), Edson Souza (MDB), João Diego, Josias de Souza (MDB), Policial Madril (PSC), Professora Liliam (PT), Sadi Kisiel (Podemos), Tiago Almeida (União Brasil), Vander Piaia.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 no Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
