Projeto de Lei nº. 234/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 234/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime tributário especial no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Instituído pela Lei Federal nº. 11.977, de 07 de junho de 2009, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 19 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Gugu Bueno, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Paulo Bebber, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Silvio Gonçalves, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Pedro Martendal, Luiz Frare e Claudio Gaiteiro
Contra
Rui Capelão
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Projeto de Lei nº. 235/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 235/2013 - Dispõe sobre a desafetação, permuta e doação de imóveis ao Instituto federal do Paraná - IFPR - do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 19 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Gugu Bueno, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Paulo Bebber, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Silvio Gonçalves, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Pedro Martendal, Luiz Frare e Claudio Gaiteiro
Contra
Rui Capelão
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Veto Total ao Projeto de Lei nº. 097/2013
Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 097/2013 - Dispõe das condições de acessibilidade de mobiliário escolar inclusivo e equipamentos adequados para estudantes com deficiência física na rede municipal de ensino de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Veto mantido com 13 votos favoráveis e sete contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Gugu Bueno, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Paulo Bebber, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Pedro Martendal, Luiz Frare e Claudio Gaiteiro.
Contra
Rui Capelão, Walmir Severgnini, Vanderlei do Conselho, Paulo Porto, João Paulo, Silvio Gonçalves e Jorge Menegatti.
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Veto Total ao Projeto de Lei nº. 191/2013
Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 191/2013 - Denomina de “Professor Alfredo Roberto de Carvalho” um bem público municipal e dá outras providências. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Veto mantido pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 146/2013
Em única discussão e votação a Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 146/2013 - dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 146/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 146/2013 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos. (Autor - Pedro Martendal e Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 19 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Gugu Bueno, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Paulo Bebber, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Silvio Gonçalves, Rui Capelão, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino, Pedro Martendal e Claudio Gaiteiro
Contra
Luiz Frare
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Requerimento nº 36 - requer informações a respeito da existência ou não de projeto de calçadas na área que especifica. (Autor - Silvio Gonçalves).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 37 - requer informações a respeito da licitação e contrato das empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos semáforos na cidade de Cascavel. (Autor - Silvio Gonçalves).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
