9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”. Proponente: Policial Madril (PSC).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Autoriza o Município de Cascavel a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva "Dona Preta", um próprio público do município. Proponente: Alécio Espínola (PSC).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do "Protocolo Não se Cale Cascavel" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Edson Souza (MDB), Cidão da Telepar (PSB) e Alécio Espínola (PSC).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC