62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Comparecimento: Todos os vereadores presentes.

Resultado das votações em 2º turno de discussão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 2020

Ementa: Denomina com o nome de Terezinha Borges Brizola, um próprio público do município. Autor: Vereador Mazutti/PSC.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97 DE 2020

Ementa: Institui o Conselho Municipal de Trabalho no âmbito do Município de Cascavel e cria o Fundo Municipal do Trabalho e revoga a Lei nº 5.126, de 30/12/2008. Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Resultado das votações em turno único de discussão

MOÇÃO Nº 16 DE 2020

Ementa: Requer APELO e APOIO ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília/DF, na deliberação em caráter de urgência das Propostas de Emendas à Constituição nº 333, de 2017 e 199, de 2019 que tratam respectivamente da extinção do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) e da permissão da prisão após julgamento em segunda instância. Autor: Vereador Pedro Sampaio/PSC.

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 16 votos a 4. Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro. Contrários: Dr. Bocasanta, Paulo Porto, Rafael Brugnerotto, Valdecir Alcântara.

DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 17 DE 2020

Ementa: Requer dilação de prazo por quinze dias úteis para remeter informações aos Requerimentos nº 331, de 2020 (Fernando Hallberg/PDT e Policial Madril/PSC) e 334, de 2020 (Comissão de Segurança Pública e Trânsito). Autor: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.

Assessoria de Imprensa/CMC