40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI Nº 163 DE 2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifícios de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no município de Cascavel.
Autores: Vereadores Rafael Brugnerotto/PL, Serginho Ribeiro/PDT e Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por 11 votos a 10. Favoráveis: Cabral, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Parra, Policial Madril, Olavo Santos, Romulo Quintino, Alécio Espínola (voto de Minerva). Contrários: Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Nadir Lovera, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.
PROJETO DE LEI Nº 50 DE 2020
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento “Feira da Mulher”.
Autor: Vereador Mauro Seibert/Progressista.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 56 DE 2020
Ementa: Dispõe acerca da afixação de cartaz informativo sobre o art. 5º da Lei nº 13.460, de 2017, na forma que especifica.
Autor: Vereadora Nadir Lovera/PROS.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 255 DE 2020
Ementa: Requer providências ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER solicitando estudos técnicos, elaboração de projetos para viabilizar os recursos em datação de asfalto no trecho da marginal da BR 467 (entre o Viaduto da Piquiri até o Viaduto da Jacarezinho, sentido Viaduto Piquiri ao Trevo Cataratas).
Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 256 DE 2020
Ementa: Requer providências Senhor Ademar Traiano, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando estudos técnicos, elaboração de projetos para viabilizar os recursos em datação de asfalto no trecho da marginal da BR 467 (entre o Viaduto da Piquiri até o Viaduto da Jacarezinho, sentido Viaduto Piquiri ao Trevo Cataratas).
Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 267 DE 2020
Ementa: Requer providências ao Deputado Estadual Gugu Bueno/PL no sentido de encaminhar verba ao Município de Cascavel com o objetivo de aquisição de EPI’s para os servidores da saúde de nossa cidade.
Autor: Vereador Parra/MDB.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
