10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do "Protocolo Não se Cale Cascavel" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Edson Souza (MDB), Cidão da Telepar (PSB) e Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 3: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138 DE 2022 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”. Proponente: Policial Madril (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Município de Cascavel a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Rejeitada por 18 votos a 1. Favorável: Edson Souza. Contrários: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josias de Souza, Josué de Souza, Laércio de Oliveira, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva "Dona Preta", um próprio público do município. Proponente: Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 49 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssimo Senhor Oziel Luiz "Batatinha", Deputado Estadual do Paraná, solicitando providencias no sentido de que envide os esforços necessários junto ao Governo do Estado para que seja implantada Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em Cascavel. Proponente: Alécio Espínola (PSC)
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Dr. Lauri.
Assessoria de Imprensa/CMC
