31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2020
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 63, de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e posteriores atualizações.
Autor: Poder Executivo.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 47 DE 2020
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o “Dia do Profissional de Enfermagem”.
Autores: Vereadores Mazutti/PSC e Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2020
Ementa: Dispõe acerca da realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Cascavel.
Autor: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Rejeitado por não atingir o quórum de aprovação (maioria absoluta), tendo obtido 9 votos favoráveis a 8. Favoráveis: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro. Contrários: Cabral, Celso Dal Molin, Josué de Souza, Mazutti, Parra, Paulo Porto, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 12 votos a 5. Favoráveis: Cabral, Celso Dal Molin, Josué de Souza, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Mazutti, Nadir Lovera, Olavo Santos, Paulo Porto, Parra, Pedro Sampaio, Valdecir Alcântara. Contrários: Dr. Bocasanta, Jaime Vasatta, Policial Madril, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
