47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.243, de 24 de junho de 2021, que ‘Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico a outorgar Concessão de Uso de Imóvel à Secretaria de Estado da Educação para instalação da Escola de Inovação Agrícola e dá outras providências’. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o ‘Dia Municipal da Conscientização da Doença de Parkinson’. Proponente: Sadi Kisiel (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar imóveis públicos nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui a Comissão de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2022 a abril/2023 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Adelar José Valdameri. Proponentes: Professora Beth Leal (Republicanos) e Alécio Espínola (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 47 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Stein Cascavel pela conquista da Taça Libertadores da América de Futsal. Proponente: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
