Anteprojeto de Lei nº. 197/2013

Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 197/2013 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Veto Total ao Projeto de Lei nº. 108/2013
Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 108/2013 - Dispõe sobre a criação e o comércio de animais de estimação no Município de Cascavel. (Autores - Paulo Porto, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Marcio Pacheco e Nei Haveroth).
VOTAÇÃO
Aprovada com 19 votos favoráveis e 1 voto contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Pedro Martendal, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Walmir Severgnini, Jorge Bocasanta, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Rui Capelão, Romulo Quintino, Jorge Menegatti e Paulo Bebber.
CONTRA
Paulo Porto
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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 136/2013
Altera e adiciona dispositivos na Lei 5.573, de 2010, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), nos locais públicos onde especifica e dá outras providências. (Autor – Comissão de Justiça e Redação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 136/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 136/2013 – Altera e adiciona dispositivos na Lei 5.573, de 2010, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), nos locais públicos onde especifica e dá outras providências. (Autor - Paulo Dileto Bebber).
VOTAÇÃO
Aprovada com 19 votos favoráveis e 1 voto contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Pedro Martendal, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Walmir Severgnini, Jorge Bocasanta, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Rui Capelão, Romulo Quintino, Paulo Porto e Paulo Bebber.
CONTRA
Jorge Menegatti
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Anteprojeto de Lei nº. 163/2013
Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 163/2013 - Regulamenta a Feira do Pequeno Produtor e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº 174/2013
Em 1ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 174/2013 - Dispõe sobre a desafetação de segmento de ruas no Loteamento Parque Santo Onofre e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Emenda e subemenda ao Projeto de Lei nº. 188/2013
Institui a Semana Municipal da pessoa com deficiência, a ser realizada anualmente no período de 21 a 28 de setembro. (Autor - Pedro Martendal)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 188/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 188/2013 - Institui a Semana Municipal da pessoa com deficiência, a ser realizada anualmente no período de 21 a 28 de setembro. (Autor - Pedro Martendal)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 285/2013
Requer prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto 193/2013. (Autor - Comissão de Justiça).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel