Anteprojeto de Lei nº 200/2013
Em única discussão e votação o pedido de urgência - Anteprojeto de Lei nº 200/2013 - Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município de Cascavel, Lei Municipal nº. 5.307, de 14.09.2009 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Ofício nº. 429/2013.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº 201/2013
Em única discussão e votação o pedido de urgência - Anteprojeto de Lei nº 201/2013 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal de Cascavel, Lei Municipal nº. 3.800, de 31.03.2004 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Ofício nº. 430/2013.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº 202/2013
Em única discussão e votação pedido de urgência - Anteprojeto de Lei nº 202/2013 - Dispõe sobre alterações no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Cascavel, Lei municipal nº. 2.215, de 28.06.1991 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Ofício nº431/2013.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Emenda 03 ao Anteprojeto de Lei nº. 197/2013
Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº. 197/2013
Em 2ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 197/2013 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Subemenda 01 ao Projeto de Lei nº. 136/2013
Altera e adiciona dispositivos na Lei 5.573, de 2010, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios),nos locais públicos onde especifica e dá outras providências. (Autor - Fernando Winter).
VOTAÇÃO
Aprovada com 18 votos favoráveis e dois votos contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Pedro Martendal, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Walmir Severgnini, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Jorge Menegatti, Paulo Porto e Paulo Bebber.
CONTRA
Rui Capelão e Jorge Bocasanta
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Emenda 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei nº. 136/2013
Altera e adiciona dispositivos na Lei 5.573, de 2010, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios),nos locais públicos onde especifica e dá outras providências. (Autor - Paulo Bebber e Fernando Winter).
VOTAÇÃO
Aprovadas com 19 votos favoráveis e um voto contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Pedro Martendal, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Walmir Severgnini, Jorge Bocasanta, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Jorge Menegatti, Paulo Porto e Paulo Bebber.
CONTRA
Rui Capelão
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Projeto de Lei nº. 136/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 136/2013 - Altera e adiciona dispositivos na Lei 5.573, de 2010, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios),nos locais públicos onde especifica e dá outras providências. (Autor - Paulo Dileto Bebber).
VOTAÇÃO
Aprovada com 19 votos favoráveis e um voto contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Pedro Martendal, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Walmir Severgnini, Jorge Bocasanta, Vanderlei do Conselho, Nei Haveroth, João Paulo, Ganso sem limite, Romulo Quintino, Jorge Menegatti, Paulo Porto e Paulo Bebber.
CONTRA
Rui Capelão
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Parecer contrário à emenda 01 do Projeto de Lei Ordinário nº 163
Regulamenta a Feira do Pequeno Produtor e dá outras providências. (Autor – Comissão de Justiça e Redação).
VOTAÇÃO
Rejeitado com 16 votos contrários e quatro votos favoráveis.
A FAVOR
João Paulo, Pedro Martendal, Romulo Quintino e Vanderlei do Conselho.
CONTRA
Rui Capelão, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Luiz Frare, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Walmir Severgnini, Jorge Bocasanta, Nei Haveroth, Ganso sem limite, Jorge Menegatti, Paulo Porto e Paulo Bebber.
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Emenda 01 ao Anteprojeto de Lei nº. 163/2013
Regulamenta a Feira do Pequeno Produtor e dá outras providências. (Autor – Nei Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº. 163/2013
Em 2ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 163/2013 - Regulamenta a Feira do Pequeno Produtor e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Anteprojeto de Lei nº 174/2013
Em 2ª discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 174/2013 - Dispõe sobre a desafetação de segmento de ruas no Loteamento Parque Santo Onofre e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 286/2013
Requer apoio do Governo do Estado nas informações que especifica. (Autor - Luiz Frare).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 287/2013
Em Única discussão e votação o Requerimento nº. 287/2013 - Requer apoio do Nobre Deputado André Bueno, nas informações que especifica. (Autor - Luiz
Frare).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 288/2013
Requer informações sobre a regularização dos 33% de hora atividade dos Professores Municipais no Plano de Cargos, Carreira e Salário. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº. 250/2013
Pedido de dilação do prazo para remeter as informações solicitadas pelo Requerimento nº. 250/2013 - Ofício nº. 432/2013. (Autor - Executivo Municipal)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel