56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Agosto Laranja" mês dedicado a conscientização de Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e da outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e dá outras providências. Proponente: Everton Guimarães (PMB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Coleta Continua de Resíduos Eletrônicos de Pequeno Porte no Município de Cascavel. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Musical de Natal da Igreja Verdade Cascavel". Proponente: Antonio Marcos (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 53 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca, após liberação legislativa, Moção de Apelo, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Deputado Aliel Machado (PV/PR), Deputado Beto Richa (PSDB/PR), Deputada Carol Dartora (PT/PR), Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), Deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Deputado Filipe Barros (PL/PR), Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), Deputado Giacobo (PL/PR), Deputada Lenir De Assis (PT/PR), Deputado Luciano Alves (PSD/PR), Deputado Luciano Ducci (PSB /PR), Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), Deputado Padovani (UNIÃO/PR), Deputado Paulo Litro (PSD/PR), Deputado Pedro Lupion (PP/PR), Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Ricardo Barros (PP/PR), Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Sergio Souza (MDB/PR), Deputado Tadeu Veneri (PT/PR), Deputado Tião Medeiros (PP/PR), Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), Deputado Vermelho (PP/PR), Deputado Welter (PT/PR), Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), para que proponham ou apoiem a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), que estabeleça como competência exclusiva da União o julgamento e processamento dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, usando a unificação do combate ao tráfico em nível federal. Proponentes: Dr. Lauri (MDB), Policial Madril (PP), Alécio Espínola (PL) e Cleverson Sibulski (União Brasil).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 19 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrário: Fão do Bolsonaro.
MOÇÃO Nº 72 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3867, de 2025, de autoria da Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, estabelece obrigações para plataformas digitais e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual. Proponentes: Bia Alcantara (PT), Edson Souza (MDB) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 12 votos a 8. Favoráveis: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Hudson Moreschi, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara. Contrários: Alécio Espínola, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Xavier.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
