37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.632, de 2 de agosto de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências. Proponentes: Everton Guimarães (PMB) e Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o “Musical de Natal da Nova Igreja Batista de Cascavel”. Proponentes: João Diego (Republicanos) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a instituição do uso de Drones e Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT, como ferramenta de apoio às ações de Segurança Pública e à Prevenção da Violência no Município de Cascavel, e dá outas providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 248 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizadas no perímetro urbano de Cascavel, Estado do Paraná, em razão de sua relevância para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 249 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior - (Ratinho), Governador do Estado do Paraná, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizadas no perímetro urbano de Cascavel, Estado do Paraná, em razão de sua relevância para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 250 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado do Paraná, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizadas no perímetro urbano de Cascavel, Estado do Paraná, em razão de sua relevância para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
