76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Denomina de “Mauro Pereira da Silva” um próprio público na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 6.572, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 69 DE 2025 – Turno único de votação

Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4146 de 2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB) que regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. Proponente: Everton Guimarães (PMB).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 25 DE 2025 – Turno único de votação

Ementa: Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 516, de 2025, de autoria do vereador Fão do Bolsonaro (PL). Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC