50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Jovem Advocacia”. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento. Proponente: Bia Alcantara (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas em domicílio entre Pessoas Idosas no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 356 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Requeiro seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de que seja criada e instalada de uma Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito no município de Cascavel. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 52 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 102 de 2024, de autoria do Deputado Federal Messias Donato (Republicanos), que dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
