77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 6.572, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dorival Lino, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrários: Bia Alcantara, Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 2: Aprovada por 19 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dorival Lino, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrário: Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA SUBEMENDA Nº 1 À MENSAGEM ADITIVA Nº 2: Aprovada por 19 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dorival Lino, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrário: Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por 19 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dorival Lino, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrário: Serginho Ribeiro.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por 19 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrária: Bia Alcantara.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Denomina de “Mauro Pereira da Silva” um próprio público na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 88 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2025, de autoria da Deputada Soraya Santos (PL), que acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. Proponente: Fão do Bolsonaro (PL).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 103 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 569, de 2020, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), que altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
