Projeto de Lei nº 47/2013

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 047/2013 - Determina a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários localizados no município de Cascavel, e dá outras providências. Substitutivo 001. (Autor – Marcos Rios).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 72/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 072/2013 - Denomina de “Armindo José Mahl" a capela mortuária do distrito de sede Alvorada e dá outras providências. (Autor – Paulo Dileto Bebber).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Pedido de vistas do Projeto de Lei nº 83/2013
Inclui dispositivo à Lei Municipal n° 6.138 de 17 de outubro de 2012, que regulamenta a cobrança pelos estacionamentos particulares no munícipio de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 90/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 90/2013 – Determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação, ou favorecimento à prostituição infantil ou a pedofilia no município de Cascavel. (Autor – Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 112/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 112/2013 – Altera a Lei Municipal n° 6.165 de 21 de dezembro de 2012 – Lei Orçamentária Anual para 2013. R$ 22.677,08 – Câmara Municipal. (Autor – Prefeito Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº 11/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº 11/2013 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor – Mesa diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 131/2013
Solicita informação sobre a possibilidade de instalação de semáforo na Rua Souza Naves com a marginal da BR 277. (Autor - Fernando Winter).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 132/2013
Requer informações a respeito do contrato entre o município de Cascavel e a empresa Engelétrica Ambiental Ldta, na forma que especifica. (Autores - Rui Capelão e Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 15 votos favoráveis e 4 votos contrários.
A FAVOR
Fernando Winter, Jaime Vasatta, Robertinho Magalhães, Nei Haveroth, Paulo Bebber, Marcos Rios, Walmir Servegnini, Rui Capelão, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, Vanderlei do Conselho, João Paulo, Romulo Quintino e Ganso sem limite.
CONTRA:
Aldonir Cabral, Gugu Bueno, Pedro Mardental e Luiz Frare.
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Requerimentos 133, 134, 135, 136, 137 de 2013
Requerem que sejam enviadas solicitações ao excelentíssimo deputado estadual Valdir Rossini (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; ao Excelentíssimo deputado estadual Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; ao excelentíssimo secretário de educação e vice-governador Flávio Arns e ao excelentíssimo governador do Paraná, Beto Richa, para que apoiem a alteração do regime de trabalho aos professores concursados da Rede Estadual, com padrão de 20 horas para o de 40 horas semanais, antes de realizar a chamada do Concurso Público. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 139/2013
Solicita informações acerca dos bafômetros utilizados pela Polícia Militar no Paraná, nas fiscalizações de trânsito em Cascavel. (Autor - Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 130/2013
Requer votos de congratulações à Igreja Assembleia de Deus, extensivo a todos os pastores, por ocasião dos 102 anos da Igreja no Brasil. (Autor - Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.
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Requerimento 138/2013
Requer votos de congratulações ao Deputado André Vargas, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional que cria o Tribunal Regional Federal do Paraná. (Autor - Jorge Bocasanta)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade de votos dos vereadores presentes.

Legenda: Sessão de terça-feira (11)

Foto:Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal