86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”. Proponentes: Professora Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Contador Mazutti, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam.
VOTAÇÃO DO DESTAQUE (ART. 13, INCISOS V E VI): Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o benefício de transferência de renda denominado “Nossos Filhos” destinado a atender crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2023 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DA PROPOSTA: Aprovada por 18 votos a 2. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Josué de Souza, Contador Mazutti, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Professora Liliam.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Alécio Espínola (Podemos) – Presidente.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 135 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos à Central Gazeta de Notícias – CGN, pelos seus 17 anos de história. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 136 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à indicação de Flávio Dino para compor o Supremo Tribunal Federal – STF. Proponentes: Contador Mazutti, Josias de Souza, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Xavier.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 17 votos a 3. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josias de Souza, Josué de Souza, Contador Mazutti, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza, Professora Liliam.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 no Plenário e 1 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
