21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
SUBSTITUTIVO Nº 5 DE 2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem-estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providências, no âmbito do Município. Proponentes: Cleverson Sibulski (União Brasil), Policial Madril (PP) e Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para Recém-nascidos e Crianças no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: Sargento Camargo (Republicanos) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina de "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica. Proponente: Contador Mazutti (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" à senhora Consuelo Carvalho Spoladore. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 97 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Requeremos que seja encaminhado expediente aos deputados federais Fernando Giacobo (PL/PR) e Filipe Barros (PL/PR), solicitando providências no sentido de destinar recursos, por meio de emendas parlamentares, visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Romilda Ludwig Wiebbeling, localizada na rua Ângelo Mecabo, nº 100, bairro Nova Cidade. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
