51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 2023 – Turno único de votação

Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Maycon Pimentel da Cruz. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos) e Policial Madril (Podemos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Cascavel, a "Semana Municipal de Combate ao Etarismo" e dá outras providências. Proponentes: Professora Beth Leal (Republicanos) e Professor Santello (PTB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que "Dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal". Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 no Plenário e um em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC