86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
SUBSTITUTIVO Nº 3 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Substitutivo nº 1 ao PLO 147/2025, que institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras providências. Proponentes: Edson Souza (MDB), Cidão da Telepar (Podemos), Sadi Kisiel (Republicanos), Espínola (PL), Antonio Marcos (PSD), Rondinelle Batista (Novo), Xavier (Republicanos) e Bia Alcantara (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca da comercialização e da distribuição a título gratuito de armas simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Cria os territórios rurais, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 – Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a Promoção Vertical, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Prêmio Servidor Destaque ao Servidor Público Municipal como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços de excelência prestados em favor do Município de Cascavel – Paraná. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 17 votos a 2. Favoráveis: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrários: Edson Souza, Espínola.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre alterações, nas tabelas que especifica, da Lei Municipal nº 6.433, de 23 de dezembro de 2014, e na Lei Municipal nº 5.321, de 30 de setembro de 2009. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 14 votos a 5. Favoráveis: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrários: Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril, Serginho Ribeiro.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um em acesso remoto). Ausente o vereador Cleverson Sibulski.
Assessoria de Imprensa/CMC
