38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 7.112, de 04 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Declara de utilidade Pública a Auvel – Associação dos Ucranianos de Cascavel. Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas, organizações ou instituições que escarnecerem ou vilipendiarem símbolos religiosos ou objetos de culto religioso no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Xavier (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo) e Everton Guimarães (PMB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PARECER CONTRÁRIO Nº 62 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: Parecer contrário ao PLO 32/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.699, de 23 de fevereiro de 2017 – Código de Obras do Município de Cascavel (Proponente: Dr. Lauri). Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO: Rejeitado por 11 votos a 9. Favoráveis: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Fão do Bolsonaro, Policial Madril, Rondinelle Batista, Valdecir Alcântara. Contrários: Alécio Espínola, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Everton Guimarães, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Xavier.
VOTAÇÃO DO PARECER: Aprovado por 16 votos a 4. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Xavier. Contrários: Bia Alcantara, Dr. Lauri, Edson Souza, Valdecir Alcântara. Projeto arquivado.
MOÇÃO Nº 23 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo para que sejam pautados e votados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal o PL 5064/2023 e demais apensos, que dispõe sobre anistia aos acusados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Proponentes: Alécio Espínola (PL), Cabral (PL), Contador Mazutti (PL) e Fão do Bolsonaro (PL).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 17 votos a 3. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Bia Alcantara, Dr. Lauri, Edson Souza.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
